Evolução e Legislação de Barragens

As normas e legislação de segurança de barragens no Brasil vem recebendo atualizações importantíssimas nos últimos anos em resposta aos acidentes ocorridos, principalmente, com as estruturas utilizadas na mineração.

Em 2020, a Lei nº 14.066 alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a qual era instituída pela Lei nº 12.334/2010. As resoluções expedidas pela Agência Nacional da Mineração (ANM); e a Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.291/2019, que instituiu a Polícia Estadual de Segurança de Barragens (PESB), em território mineiro e suas sucessivas regulamentações infralegais, que abriram caminho para outras regras estaduais no Brasil.

A ANM, em fevereiro de 2022, publicou a Resolução 95, além de compilar todas as resoluções anteriores e substituir a portaria DNMP 70389/2017, trouxe diversas alterações, as quais, têm prazos e urgência para a implementação pelas estruturas em responsabilidade dos empreendimentos, como por exemplo, a exigência do descomissionamento de estruturas construídas a montante (prazo previsto para 2022), critérios técnicos relacionados a operação e monitoramento das estruturas, além dos estudos e planos de ações emergenciais em foco.

São muitas novidades e atualizações que, todos que trabalham no setor, precisam se engajar e colaborar com a disseminação deste conhecimento visando a viabilidade dos projetos e empreendimentos, mas, acima de tudo, a segurança daqueles que os cercam.

Detalhes do curso

O curso de Segurança de Barragens visa qualificar profissionais para gerenciamento e também corpo técnico para operação das estruturas de acordo com a Lei 12.334/2010 e a sua alteração estabelecida pela Lei 14.066/2020 que rege a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e as conexões e principais diretrizes ANA, ANEEL e da Agência Nacional de Mineração ANM/DNPM – a qual traz a legislação mais complexa e exigente.

Em relação às barragens de mineração temos a novidade da Resolução ANM 95/2020 que entrou em vigor no dia 22/02/2022.

O conteúdo didático integra os aspectos técnicos de projetos em conexão com as Legislações de Segurança de Barragens e está organizado sistemicamente em módulos:

1. Aspectos técnicos de projetos e operação de barragens;

2. Aspectos legais e legislação de segurança de barragens;

3. Plano de segurança de barragens e plano de ação de emergências;

São abordados os projetos técnicos primordiais, todos os documentos necessários à organização dos planos, instrumentação e monitoramento de barragens, relatórios de inspeções regulares e especiais, plataformas digitais de cadastro – como SIGBM da ANM, além dos estudos de casos e análises de acidentes.

Oportunidade para empresas promoverem o treinamento e capacitação de seus colaboradores (Promoção e registro dos treinamentos internos, externos e dos simulados nas áreas envolvidas no Plano de Contingência da Zona de Autossalvamento – ZAS).

O curso está organizado em um conteúdo que garante aos participantes conhecimento que vai proporcionar segurança na tomada de decisões, contratação ou prestação de serviço relacionados à segurança ou ao licenciamento de uma barragem.

3 grupos principais que devem fazer esta capacitação

Gestores

• Aqueles que são responsáveis pelas estruturas, que devem provar que suas ações estão de acordo com os protocolos técnicos e garantam a segurança; coordenam operações; avaliam serviços e fazem contratações.

• Executivos, empresários, gestores e diretores de empresas que tenham barragens que se enquadram nas legislações do setor;

Corpo técnico

• Aqueles que lidam de forma direta ou indireta com construção, operação, descaracterização e licenciamento de barragens;

• Engenheiros Civis, Geotécnicos, Minas, Geologia, Geólogos, Geógrafos, Técnicos e consultores que lidam de forma direta ou indireta com construção, operação, descaracterização e licenciamento de barragens;

Colaboradores de órgãos fiscalizadores e entidades civis

• Aqueles que são responsáveis pela fiscalização de empreendimentos; avaliação e licenciamento de projetos; relacionamento e integração com comunidades.

• Fiscais, bombeiros, agentes de defesa civil, técnicos de órgãos de controle e avaliação de projetos; redes municipais, estaduais e federais relacionadas ao controle das estruturas.

Metodologia

Este curso é realizado através do Programa de Treinamentos Online IM Expert, com aulas ao vivo e mais 30 dias de acesso à plataforma de ensino virtual com todo conteúdo gravado, materiais completos e tutoria dos professores.

4 FASES DO TREINAMENTO

1 – Plataforma de Ensino: O aluno recebe acesso à Plataforma de Ensino antecipadamente onde encontrará os materiais das aulas e complementares, como vídeos, artigos e e-books. O objetivo é nivelar o conhecimento dos alunos e melhorar o aproveitamento da aula ao vivo.

2 – Transmissões ao vivo: O aluno assistirá à aula online com os professores e poderá tirar suas dúvidas ao vivo. Para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta no Gmail, caso não possua, crie uma clicando aqui. Enviaremos o acesso a aula ao vivo, minutos antes dela iniciar em nosso grupo social com o aluno e também via e-mail.

3 – Mais 30 Dias de acesso: As aulas são gravadas e os vídeos são editados e postados na plataforma de ensino para que os alunos continuem seus estudos com até 30 dias de acesso ao conteúdo com assistência dos professores.

4 – Emissão do Certificado: Para a retirada do certificado de conclusão do treinamento, o aluno deve ser aprovado em um teste na própria plataforma e o documento é gerado automaticamente com a aprovação.

Material didático

O material do curso foi reformulado para incluir experiências práticas e as atualizações legislativas implementadas a partir da Resolução ANM 95/2022. Tal Resolução apresenta mudanças significativas no âmbito da gestão de estruturas de contenção de rejeitos e sedimentos oriundos das atividades minerárias. Além das já estabelecidas obrigações previstas nas legislações anteriores, a atual Resolução determina obrigatoriedades de contratação de Engenheiro de Registros para estruturas com DPA alto, estabelecimento de Programas de Gerenciamento de Riscos para Barragens de Mineração, dimensionamento dos sistemas de vertimento de acordo com o DPA, implementação do CNTBM - Cadastro Nacional de Técnicos de Barragens de Mineração, além de estabelecer a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.

Há ainda novas regras vinculadas à classificação das estruturas com acréscimo de itens para enquadramento das estruturas, além das diversas condições de elevação de uma CRI – Categoria de Riscos na condição Alta.

Você irá desenvolver

Conhecimento amplo e atualizações sobre a legislação de segurança de barragens;

• Aspectos técnicos e legais sobre descaracterização das estruturas alteadas para montante ou com métodos construtivos desconhecido;

• Importantes aspectos vinculados à resolução ANM 95/2022;

• Planos de Segurança de Barragens – Quais são os documentos necessários e como organiza-los; As Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração;

• Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM operacional e conforme, através das Avaliações de Conformidade e Operacionalidade das barragens inseridas na PNSB.

Conteúdo Programático

Módulo 1 - Aspectos técnicos de projetos e operação de barragens

Módulo 2 - Aspectos legais e legislação de segurança de barragens

Módulo 3 - Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação de Emergências

Professor

Wagner Nascimento

Graduado em Engenharia de Minas pela UFOP;

Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM;

Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG;

Mestrando em Geotecnia pela UFOP com foco em atividades mineiras;

Especialista em Recursos Minerais;

Professor da Pós Graduação em Direito Minerário e Ambiental PUC/MG;

Professor da Pós Graduação em Geotecnia e Segurança de Barragens e Pilhas do Instituto Minere/Faculdade Arnaldo;

Professor nos cursos EAD do Instituto Minere: Licenciamento Ambiental na Mineração, Plano de Aproveitamento Econômico, Licenciamento na ANM, Desmonte de Rochas e Operações Mineiras e Relatórios e Projetos Técnicos na ANM;

Consultor Técnico da Herkenhoff & Prates Tecnologia e Desenvolvimento;

Vasta experiência em atividades minerárias e de segurança de barragens;

Instrutor em Gestão de Riscos;

Atuou como Responsável Técnico em diversas empresas do setor minerário.

Segurança de Barragens – Aspectos Técnicos e Legais

Fundamentos técnicos para projetos; classificação, avaliação de segurança, monitoramento e classificação das estruturas; descaracterização de barragens alteadas para montante ou com método construtivo desconhecido; elaboração de PSB e PAEBM.

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