Restauração e Suprimento: Diretamente Perante o Registro de Imóveis

A nova via administrativa prevista pelo Código Nacional de Normas

Você sabe quando o próprio oficial de Registro de Imóveis pode restaurar ou suprir uma matrícula, transcrição ou ato registral sem prévia intervenção do Juiz Corregedor?

Essa distinção ganhou especial relevância com a inclusão dos arts. 205-M a 205-Q no Provimento CNJ nº 149/2023 pelo Provimento nº 195/2025, criando uma via administrativa específica diretamente perante o Registro de Imóveis.

Este Microtreinamento do Selo Presença 28 foi desenvolvido para quem se prepara para concursos de cartório e precisa compreender não apenas a literalidade da norma, mas principalmente como o novo procedimento pode ser cobrado em situações práticas de prova.

A grande mudança está no protagonismo do registrador: o próprio oficial pode atuar de ofício ou mediante provocação do interessado, instaurando procedimento administrativo interno na serventia. O Juiz Corregedor passa a atuar subsidiariamente quando persistirem dúvida, incerteza, insuficiência de prova ou risco a terceiros.

Você estudará, entre outros pontos:

a atuação direta do oficial de Registro de Imóveis na restauração e no suprimento;
a abertura e autuação do procedimento administrativo interno;
os diferentes meios de prova admitidos para reconstrução do registro;
a verificação dos indicadores pessoal e real;
os requisitos da decisão fundamentada do registrador;
a flexibilização de determinados elementos de especialidade na abertura da matrícula;
a restauração de atos que não chegaram a ser materializados por erro do serviço;
o suprimento da assinatura omitida por gestão anterior mediante averbação específica;
as hipóteses em que o procedimento deve ser remetido ao Juiz Corregedor competente.

Não é apenas leitura. É treino.

O conteúdo foi estruturado para fazer você enfrentar o mesmo núcleo normativo em diferentes situações concretas:

✓ 5 questões objetivas exclusivas, construídas a partir de problemas registrais e acompanhadas de fundamentação das alternativas;

✓ 10 arguições para treinamento de prova oral, alternando questões teórico-conceituais e casos práticos;

✓ 12 flashcards de recuperação ativa, cobrindo os principais comandos dos arts. 205-M a 205-Q;

✓ Aforismos de fixação, para revisão rápida das regras que não podem ser confundidas na prova.

A proposta é simples: compreender a regra, reconhecer os limites da atuação do registrador e saber aplicá-la diante de um caso concreto.

Porque, na prova, saber que existe um procedimento de restauração não basta.

É preciso saber quem decide, como decide e quando não pode decidir sozinho.

Selo Presença 28 — Mais que estudo. Treino real.

Restauração e suprimento: Registro de Imóveis

Domine o procedimento de restauração e suprimento diretamente no Registro de Imóveis e saiba exatamente quando o oficial pode decidir — e quando deve remeter a questão ao Juiz Corregedor.

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